Entre as medidas sugeridas, está a suspensão de alvará de ferros-velhos irregulares e a criação de um “MEI catador”
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos da Câmara Municipal de São Paulo já encaminhou o relatório final das investigações a 11 autoridades e órgãos.
No documento, a comissão solicita a adoção de medidas para combater o comércio ilegal de fios furtados na capital paulista.
O relatório foi aprovado pelos parlamentares da CPI no último dia 27. O relator dos trabalhos é o vereador Coronel Salles (PSD).
Entre as autoridades e órgãos que receberam o relatório final com as medidas propostas, estão a Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, governo estadual, Procon, Inmetro, Polícia Militar de São Paulo, Polícia Civil de São Paulo e o Congresso Nacional.
Após análise das informações, o que não tem data para ocorrer, as autoridades devem decidir quais ações serão implementadas e informar à CPI sobre a adoção das providências.
O crime
O furto de fios e cabos de eletricidade, telefonia e internet tem causado apagões de energia e rede em várias regiões paulistanas.
O cobre, por ser um metal valorizado no mercado, tornou-se alvo da prática para revenda ilegal em ferros-velhos e recicladoras.
Os receptadores compram o material a preços baixos e revendem a empresas e fábricas, que utilizam esse cobre para a produção de novos fios e cabos que, em muitos casos, estão fora de conformidade com padrões de qualidade e segurança.
Participação de fabricantes
“Este comércio ilegal revelou uma rede criminosa ainda mais complexa do que se imaginava”, afirma o relator.
“A descoberta da participação de fabricantes na cadeia criminosa do furto de fios de cobre destaca a necessidade de uma abordagem mais abrangente para combater este problema”, acrescenta Coronel Salles.
Em uma das diligências realizadas pela comissão, uma força-tarefa visitou um ferro-velho em Pinheiros, na zona oeste da capital. Na ocasião, foi flagrado um galpão de reciclagem com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Entidade Nacional de Eletricidade (Enel). Na ocasião, houve uma prisão em flagrante pelo crime de receptação.
Propostas
As principais iniciativas propostas pela CPI dos Furtos de Fios e Cabos são:
a criação de um comitê misto de vários órgãos (municipais, estaduais e federais);
a apresentação de um projeto de lei para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cabos;
a suspensão do alvará de funcionamento no ato da fiscalização, caso constatada a irregularidade em ferros velhos;
a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares e garantir a qualidade dos materiais vendidos
a regulamentação da atuação de catadores, com a elaboração de um “MEI catador” e um cadastro dos trabalhadores.
