Deputados e senadores encerram o semestre sem votar a PEC da Segurança, a escala 6×1 e a indicação ao Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 sem concluir uma série de pautas que estavam entre as mais aguardadas do ano. O recesso parlamentar começou em 18 de julho e vai até 31 de julho, deixando temas sensíveis, como a regulamentação da jornada 6×1, a PEC da Segurança Pública e a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, para serem retomados apenas em agosto. Isso levanta uma dúvida recorrente entre os eleitores nesta época do ano. O que realmente fica parado durante o recesso e o que pode avançar mesmo com o Congresso de portas fechadas? A resposta ajuda a entender o ritmo da política brasileira às vésperas de um ano eleitoral, quando grande parte dos parlamentares volta os olhos para a disputa de outubro.
O que ficou pendente no primeiro semestre
O recesso do Congresso Nacional vai de 18 a 31 de julho, e as votações recomeçam em 1º de agosto, já sob o clima da eleição de outubro, quando a maior parte da Câmara e um terço do Senado disputam a reeleição. Esse detalhe do calendário ajuda a explicar por que tantos temas ficaram represados. Com boa parte dos parlamentares de olho na própria candidatura, o ritmo de votações no segundo semestre tende a ser ainda mais disputado entre a pauta legislativa e a agenda de campanha. Sou Brasilia
Na área econômica, alguns temas específicos também não avançaram como o esperado. A pauta econômica que ficou pendente inclui a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pelo clima, a Política Nacional de Minerais Críticos e o regime especial de tributação para datacenters, conhecido como Redata. Esses projetos afetam diretamente setores estratégicos da economia, do agronegócio à infraestrutura digital, e devem voltar à mesa de negociação assim que o Legislativo retomar os trabalhos. Sou Brasilia
Um dos episódios mais simbólicos do semestre envolveu a disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto em torno de uma indicação ao Judiciário. O Senado rejeitou, em 29 de abril, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, a primeira vez, sob a Constituição de 1988, que o plenário da Casa recusou um indicado à Corte. Essa rejeição deixou uma marca importante no relacionamento entre os Poderes ao longo do semestre. Sou Brasilia
Como consequência direta dessa rejeição, o STF segue funcionando com uma cadeira vazia. A cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, permanece vazia, o que reforça a pressão para que o Executivo apresente um novo nome assim que possível, evitando que o Supremo opere por tempo prolongado com um integrante a menos em julgamentos importantes. Sou Brasilia
A disputa em torno da representação da Câmara para 2026
Outro tema que dominou boa parte da pauta política recente foi a definição do número de deputados federais que cada estado vai eleger em outubro. O STF manteve, por unanimidade, que as eleições de 2026 vão eleger o número atual de deputados federais, ou seja, 513 parlamentares, decisão que encerrou, ao menos por ora, uma discussão que se arrastava havia meses no Congresso e no Judiciário. CNN Brasil
O caso tem origem em uma determinação anterior da própria Corte. O STF havia determinado que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. Em resposta a essa exigência, os parlamentares aprovaram um projeto que ampliava o número total de cadeiras na Câmara, mas o texto acabou vetado pelo presidente da República. Senado
Diante do impasse entre o texto aprovado e o veto presidencial, o presidente do Congresso decidiu recorrer diretamente ao Supremo. O presidente do Congresso Nacional solicitou que a alteração nas bancadas estaduais da Câmara, ou qualquer normatização que possa vir do Tribunal Superior Eleitoral, seja aplicável somente a partir das eleições de 2030. O relator do processo aceitou o pedido, argumentando que a proximidade das eleições de outubro exigia segurança jurídica sobre as regras do pleito, o que evitou qualquer mudança de última hora nas vagas por estado. Migalhas
Como a população avalia o desempenho do Congresso e do STF
Enquanto os dois Poderes discutiam pautas técnicas e institucionais, uma pesquisa recente mediu como o eleitor avalia o desempenho de cada um deles. Uma pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral mostrou que 67% reprovam o Congresso Nacional e 52,3% rejeitam o Supremo Tribunal Federal, índices de rejeição maiores do que os registrados pelo presidente Lula. O levantamento ouviu 2.000 pessoas em todo o país, entre os dias 7 e 11 de julho, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Diário do Poder
Esse nível de insatisfação com o Legislativo e o Judiciário tende a ganhar ainda mais peso à medida que a campanha eleitoral avança. Com boa parte dos parlamentares concorrendo à reeleição em outubro, a forma como cada um se posiciona diante de temas como a segurança pública, a reforma trabalhista embutida na discussão da escala 6×1 e a indicação de um novo ministro para o STF deve influenciar diretamente o discurso de campanha nos próximos meses, especialmente entre candidatos que buscam se diferenciar de uma imagem de Congresso pouco resolutivo.
O quadro que fica ao fim deste semestre é o de um Legislativo que avançou em pontos pontuais, como a definição do número de deputados para 2026, mas que deixou temas sensíveis represados para um segundo semestre já marcado pelo calendário eleitoral. A retomada dos trabalhos em agosto promete concentrar, em poucas semanas, decisões que vinham sendo adiadas há meses, entre elas a indicação ao STF e a votação da PEC da Segurança, dois assuntos que devem seguir no centro do debate público até a eleição de outubro.
Fontes: Sou Brasília | CNN Brasil | Senado Notícias | Migalhas | Diário do Poder
