A cobrança de dívidas no Brasil pode ser significativamente facilitada quando se possui um título executivo extrajudicial. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esse instrumento permite que o credor inicie uma execução judicial direta, sem a necessidade de comprovar a existência da obrigação por meio de uma ação declaratória. Essa característica confere aos títulos extrajudiciais uma força singular dentro do sistema judiciário, tornando-os ferramentas eficazes para garantir o cumprimento de obrigações.
Esses títulos possuem previsão legal no Código de Processo Civil e abrangem diversos documentos, como contratos com firma reconhecida, notas promissórias, duplicatas, cheques, confissões de dívida e escrituras públicas. Ao reunir requisitos formais e legais, tais documentos assumem a natureza de título executivo e permitem ao credor buscar judicialmente o valor devido de maneira célere, com base na certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.
A relevância dos títulos executivos extrajudiciais na execução de dívidas
A principal vantagem dos títulos executivos extrajudiciais é que eles dispensam a fase de conhecimento no processo. Isso significa que o credor não precisa provar novamente o direito à cobrança, pois o próprio título já representa uma obrigação incontestável. Com isso, o processo de execução torna-se mais rápido, objetivo e com maior chance de efetividade, especialmente quando combinado com medidas como penhora online, bloqueio de bens e protesto em cartório.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse tipo de título contribui para desafogar o Poder Judiciário, ao evitar demandas desnecessárias e reduzir o tempo de tramitação dos processos. Além disso, estimula o cumprimento espontâneo das obrigações, pois o devedor sabe que o inadimplemento poderá acarretar consequências legais imediatas. É uma forma de prestigiar a boa-fé contratual e a previsibilidade nas relações negociais.
A segurança jurídica proporcionada por esses títulos também atrai investidores, credores e instituições financeiras, que passam a contar com instrumentos jurídicos eficazes para proteger seus interesses. No contexto dos cartórios, a formalização de contratos com cláusulas claras e reconhecimento de firma é essencial para que o documento tenha valor executivo, demonstrando como a atividade notarial e registral contribui diretamente para a efetividade do crédito.
Aspectos legais e requisitos essenciais
Para que um documento seja considerado título executivo extrajudicial, ele deve estar previsto no artigo 784 do Código de Processo Civil, além de conter elementos como partes claramente identificadas, valor definido ou determinável, data de vencimento (quando aplicável) e a assinatura do devedor. A ausência de qualquer desses requisitos pode descaracterizar o título e inviabilizar sua execução direta.
Documentos públicos, como as escrituras de confissão de dívida lavradas em cartório, são exemplos clássicos de títulos que possuem presunção de veracidade e fé pública. Nesses casos, conforme aponta Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o papel dos cartórios é decisivo para garantir a regularidade formal do instrumento e sua admissibilidade no processo judicial. A atuação do tabelião como agente de legalidade traz segurança às partes envolvidas e evita nulidades futuras.
Importante também destacar que, mesmo com a existência de um título executivo extrajudicial, o devedor pode apresentar embargos à execução, contestando o valor cobrado, a validade do título ou outras questões processuais. No entanto, essa defesa não suspende automaticamente a execução, a menos que haja concessão de efeito suspensivo por parte do juiz.
Cartórios e a formalização de títulos eficazes
A formalização correta de documentos é essencial para garantir sua força executiva. Escrituras públicas, contratos particulares com firma reconhecida e confissões de dívida registradas são mecanismos amplamente utilizados por empresas e pessoas físicas para evitar litígios e assegurar a cobrança de valores futuros. Para o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a atuação dos cartórios nesse processo representa um importante instrumento de pacificação social e eficiência econômica, além de reforçar o valor da segurança jurídica nas transações cotidianas.
Autor: Ksenia Orlova
