Assim como o tributarista Leonardo Manzan analisa, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a lógica da responsabilidade tributária ganha novos contornos, afetando diretamente o papel de administradores e contadores. A centralização da arrecadação e a padronização das regras fiscais reforçam o foco no dever de diligência e na conduta proativa desses profissionais, que agora figuram como agentes essenciais de conformidade no novo modelo.
O sistema do IBS é construído sobre bases digitais e automatizadas, o que amplia o alcance das obrigações acessórias e facilita a detecção de inconsistências. Nesse cenário, erros na apuração ou no cumprimento das obrigações fiscais podem ensejar a responsabilização direta dos gestores e profissionais contábeis. O novo modelo, portanto, exige muito mais que conhecimento técnico: demanda estrutura de governança e prevenção de riscos.
Nova lógica tributária: a responsabilização solidária e a proteção do patrimônio pessoal
Com a entrada em vigor do IBS, o descumprimento de obrigações tributárias não atinge apenas a pessoa jurídica. Os administradores e responsáveis fiscais podem responder solidariamente quando comprovado o seu envolvimento ou negligência em atos que resultem em sonegação, inadimplência ou omissão dolosa. A responsabilização poderá incluir bloqueio de bens e cobranças diretas contra o patrimônio pessoal.
De acordo com Leonardo Manzan, esse risco se intensifica em um ambiente fiscal com maior transparência e cruzamento de dados em tempo real. A defesa de boa-fé e desconhecimento de fatos tende a perder força diante da expectativa de que os gestores monitorem ativamente os processos tributários da empresa.
O papel estratégico dos contadores no novo cenário fiscal
Os contadores, por sua vez, assumem papel ainda mais sensível. A responsabilidade pela escrituração correta, classificação fiscal e transmissão das informações ao Fisco os coloca como peças-chave no funcionamento do sistema do IBS. Pequenos erros, se sistemáticos, podem gerar autuações relevantes e, eventualmente, implicar em apuração de responsabilidade pessoal.
Segundo Leonardo Manzan, a comunicação clara entre a equipe contábil e os gestores é essencial para garantir a integridade das obrigações. Mais do que executar tarefas técnicas, os profissionais da contabilidade precisam participar das decisões estratégicas e da definição dos procedimentos internos, especialmente no que diz respeito ao enquadramento fiscal e aproveitamento de créditos.
Compliance e governança como barreiras à responsabilização
Frente às novas exigências, a estruturação de programas de compliance tributário passa a ser a principal ferramenta de mitigação de riscos. A existência de controles internos, revisão periódica de procedimentos e auditorias documentadas podem comprovar a diligência dos responsáveis, afastando a caracterização de culpa ou omissão.
Leonardo Manzan frisa que, além de proteger juridicamente os administradores, a implementação de boas práticas de governança fiscal garante maior previsibilidade e estabilidade financeira para a empresa. O planejamento tributário, aliado a um controle rigoroso das obrigações, reduz a exposição a litígios e evita perdas com autuações inesperadas.
A importância da capacitação e da atualização normativa
O novo sistema tributário demandará capacitação constante dos profissionais envolvidos. A transição para o IBS exigirá conhecimento aprofundado sobre a repartição das competências entre os entes federativos, os critérios de não cumulatividade e as novas obrigações acessórias.
Leonardo Manzan sugere que gestores e contadores devem adotar uma postura técnica e ativa, participando de treinamentos, grupos de estudo e discussões setoriais sobre o novo modelo. A legislação do IBS ainda passará por complementações e será testada na prática, por isso, acompanhar de perto sua evolução é essencial para a atuação segura e eficaz.
Responsabilidade e oportunidade: o papel transformador do novo modelo
A responsabilidade tributária no sistema do IBS não deve ser vista apenas como um risco, mas também como oportunidade de profissionalização. Ao assumir um papel mais estratégico, os administradores e contadores têm a chance de liderar a transformação fiscal das empresas, adotando práticas mais transparentes, sustentáveis e alinhadas com as exigências legais.
Leonardo Manzan ressalta que quem compreender o novo modelo desde já estará melhor preparado para lidar com seus impactos e evitar prejuízos. A reforma tributária marca o início de um ciclo mais exigente, mas também mais justo, em que o conhecimento, a organização e o comprometimento assumem protagonismo na proteção dos negócios e dos profissionais que os conduzem.
Autor: Ksenia Orlova
